Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 09 de abril de 2026 · Versão 2.0
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Controlador dos Dados
O controlador dos seus dados pessoais é a HSM Negócios Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.174.986/0001-48, com sede na Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG — CEP 30160-040. Contato: contato@calput.com.br
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados:
2.1 Dados fornecidos pelo Usuário
- Nome e endereço de e-mail (no cadastro);
- Identificador Google (Google ID), quando o cadastro é realizado via Google OAuth;
- Informações de pagamento (processadas pelo Stripe Inc., não armazenamos dados de cartão);
- Identificador interno do cliente no Stripe (para usuários com plano pago);
- Tickers e preferências de análise informados na Plataforma;
- Dados de posições e operações registrados na Carteira.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e informações de localização aproximada;
- Endereço IP utilizado no momento do registro (para fins de prevenção a fraude);
- Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo;
- Páginas acessadas, tempo de permanência e ações na Plataforma;
- Registros de uso da funcionalidade de análise por IA (data, horário e consumo de tokens);
- Cookies e tecnologias similares (ver seção 6);
- Logs de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar análises, salvar histórico;
- Comunicações: envio de e-mails transacionais, notificações de alerta e novidades da Plataforma;
- Faturamento: processamento de pagamentos e controle de assinaturas via Stripe;
- Segurança: prevenção de fraudes, abusos e proteção da integridade da Plataforma;
- Melhorias: análise agregada de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário;
- Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais e regulatórias.
4. Base Legal para Tratamento (LGPD)
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços contratados;
- Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing (opt-in) e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo e-mail contato@calput.com.br ou pelas configurações de cookies da Plataforma;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX e art. 10) — para fins de segurança da Plataforma (prevenção a fraudes e ataques) e melhoria dos serviços (análise agregada de uso). Avaliamos que tais finalidades não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares, considerando que o tratamento envolve dados não sensíveis, é realizado de forma agregada e minimizada, e os titulares possuem expectativa razoável desse tratamento ao utilizar a Plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atendimento de requisições de autoridades competentes e manutenção de logs conforme Marco Civil da Internet.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:
- Google LLC (EUA): autenticação via Google OAuth (nome e e-mail) e processamento de análises via API Gemini. Dados financeiros de mercado (tickers, preços, opções) são enviados para geração de análises, sem vinculação direta à sua identidade no prompt enviado;
- Stripe, Inc. (EUA): processamento de pagamentos e gestão de assinaturas. O Stripe recebe seu e-mail e identificador interno para criação de cliente. Certificação PCI DSS Nível 1;
- brapi.dev: consulta de cotações e dados de opções da B3. Apenas tickers (códigos de ações) são enviados, sem dados pessoais;
- Autoridades legais: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente;
- Transferência de negócio: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, mediante aviso prévio.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma. Ao acessar o CalPut, será exibido um banner de consentimento de cookies onde você poderá aceitar todos, apenas os essenciais, ou personalizar suas preferências.
Tipos de cookies utilizados:
- Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não requerem consentimento.
- Analíticos: coletam dados anonimizados sobre o uso da Plataforma (Google Analytics). Requerem consentimento. Duração: até 2 anos.
- Funcionais: armazenam preferências do usuário (tema, idioma). Requerem consentimento.
Suas preferências de cookies são armazenadas localmente no seu navegador. Você pode gerenciar ou revogar o consentimento a qualquer momento clicando em "Gerenciar Cookies" no rodapé da Plataforma ou nas configurações do seu navegador.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou por obrigação legal:
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento;
- Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet);
- Dados de pagamento: 5 anos (conforme legislação fiscal);
- Histórico de análises e registros de uso da IA: enquanto a conta estiver ativa;
- IP de registro: mesmo prazo dos dados de conta.
8. Seus Direitos como Titular (LGPD — Art. 18)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação: confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso: obter cópia dos dados que tratamos sobre você;
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos;
- Anonimização/bloqueio/eliminação: de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (JSON ou CSV);
- Eliminação: excluir dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados (art. 18, VII);
- Informação sobre consequências: ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento (art. 18, VIII). Sem o consentimento para cookies analíticos/funcionais, a Plataforma funcionará normalmente, porém sem personalização de preferências;
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, para tratamentos baseados em consentimento;
- Oposição: se discordar do tratamento realizado;
- Petição à ANPD: peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, §1º).
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@calput.com.br com o assunto "LGPD — Solicitação". Poderemos solicitar comprovação de identidade para garantir a segurança dos seus dados. Responderemos em até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado justificadamente.
9. Decisões Automatizadas (LGPD — Art. 20)
A Plataforma utiliza inteligência artificial (Google Gemini) para gerar análises automatizadas de opções financeiras com base nos dados de mercado informados pelo Usuário. Essas análises são geradas por algoritmos de aprendizado de máquina e não envolvem revisão humana individual.
Conforme o art. 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, bem como de solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados na decisão automatizada.
Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail contato@calput.com.br.
10. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
- Criptografia TLS nas comunicações entre navegador e servidor;
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt);
- Acesso restrito aos dados somente a colaboradores autorizados;
- Monitoramento contínuo de segurança da infraestrutura;
- Pagamentos processados pelo Stripe com certificação PCI DSS Nível 1.
11. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a HSM Negócios Digitais LTDA comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD e regulamentação da ANPD, indicando:
- A descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
- Informações sobre os titulares envolvidos;
- As medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção dos dados;
- Os riscos relacionados ao incidente;
- As medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
12. Transferência Internacional de Dados
Para a prestação dos serviços, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro, especificamente:
- Google LLC (EUA): autenticação via Google OAuth (nome e e-mail) e processamento de análises via API Gemini. Dados financeiros de mercado (tickers, preços, opções) são enviados para geração de análises, sem vinculação direta à sua identidade pessoal no prompt enviado;
- Stripe, Inc. (EUA): processamento de pagamentos e gestão de assinaturas. O Stripe recebe seu e-mail e identificador interno para criação de cliente;
- brapi.dev: consulta de cotações e dados de opções da B3. Apenas tickers (códigos de ações) são enviados, sem dados pessoais.
Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais e políticas de privacidade dos respectivos provedores, que oferecem nível adequado de proteção de dados, conforme arts. 33 a 36 da LGPD. Você pode solicitar cópia das salvaguardas adotadas pelo e-mail contato@calput.com.br.
13. Menores de Idade
A Plataforma CalPut não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, procederemos à imediata eliminação, conforme art. 14 da LGPD.
14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, é:
15. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos o Usuário por e-mail ou aviso na Plataforma sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após o término do prazo de notificação implica concordância com a nova versão.
16. Contato e Canal de Atendimento
HSM Negócios Digitais LTDA
CNPJ: 60.174.986/0001-48
Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802 — Centro
Belo Horizonte/MG — CEP 30160-040
E-mail: contato@calput.com.br
Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.